Para Banto, essa estrutura é o grande destaque positivo do Programa. Já Renata Lourenço aponta a falta de estrutura de algumas comunidades como principal  problema no desenvolvimento do trabalho dos implementadores. “Muitos lugares não têm energia estável, papel, água”, afirma.

Ana Valéria Machado Mendonça, em sua tese de doutorado (baixe em .pdf), em 2007, aponta a ausência de monitoramento e avaliação de resultados como uma das falhas do Programa. Além disso, afirma a necessidade de mais implementadores sociais em campo e a criação de ferramentas de ensino na distância que facilitem a atualização de conhecimentos. Para a pesquisadora, as oficinas têm sido “ainda despreparadas didática e pedagogicamente, sem a percepção dos efeitos receptivos do processo de comunicação desenvolvido em seus Pontos de Presença”.

Depois disso, em abril de 2008, o governo lançou uma avaliação geral do programa com o objetivo de mensurar os resultados alcançados entre 2004 e 2008. As atividades propostas no Plano de Avaliação estipulam um ano para a conclusão dos trabalhos. Até o momento da publicação deste post os resultados ainda não haviam sido divulgados.

Veja também:

• Entrevista com Banto para A Rede sobre sua experiência no Gesac, entre outros programas de inclusão digital
• Saiba mais sobre o Programa Gesac (histórico, metodologia, espaço, softwares utilizados…)
• Manual do usuário do Programa Gesac (.pdf)
• Pontos de Presença Gesac em operação (.pdf)

Naquele primeiro momento, foram instalados cerca de 50 totens no estado de São Paulo, com a finalidade de efetuar testes. Antes desses totens estarem disponíveis à população, em maio de 2003, já no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Comunicações levou a proposta ao Comitê de Inclusão Digital (CID) do Governo Federal, que indicou a necessidade de remodelação do Programa. Ana Valéria Machado Mendonça, em sua tese de doutorado (baixe o .pdf), de 2007, resume as alterações sugeridas à proposta:

a) Ampliar a visão anterior de que um programa de inclusão digital pudesse servir apenas para possibilitar a redução da máquina do Estado, ao se oferecerem serviços e-gov – diminuindo filas nas repartições públicas, por exemplo;

b) Modificar a concepção de oferecer uso limitado e direcionado da conexão. Pela nova proposta, o acesso à Internet deveria ser irrestrito – incluindo domínios.com etc.;

c) Passar a oferecer conexão em banda larga, via satélite, a fim de atender comunidades carentes de infra-estrutura de telecomunicações, especialmente localidades distantes e isoladas que, por via de mercado, não poderiam ter acesso a esse serviço;

d) Implantar uma concepção de uso e gestão comunitária dos equipamentos, possibilitando a apropriação coletiva da tecnologia e a conseqüente geração de desenvolvimento local – como apoio à produção econômica e cultural da comunidade, por exemplo, por meio do comércio eletrônico. Note-se o contraste com a antiga proposta de utilizar totens em locais públicos, promovendo apenas acesso individual;

e) Agregar à conectividade oferecida uma cesta de serviços on line de apoio ao usuário, a de auxiliar o processo de inclusão digital, oferecendo, por exemplo, correio eletrônico (e-mail), jornal mural (Teia), sistema de compartilhamento de informações (Rau-tu), hospedagem de sítios eletrônicos produzidos pelas comunidades (Pousada). Todos os serviços foram concebidos em software livre, em consonância com as diretrizes do governo;

f) Criar os portais IDBRASIL.GOV.BR – canal de comunicação oficial do MC com as comunidades, disponibilizando os documentos oficiais do projeto e suas prestações de contas – e IDBRASIL.ORG.BR;

g) Utilizar o projeto como forma de promover um processo de progressiva apropriação pelas comunidades usuárias no uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs), por meio de capacitações e oficinas de formação de multiplicadores;

h) Compreender que a comunidade usuária não é apenas consumidora de informação. Por meio de sua cesta de serviço e capacitações/oficinas, o GESAC oferece condições de essas comunidades passarem à condição de produtoras de informação, a exemplo do Teia, em que os usuários são os autores do jornal online, emitindo notícias de suas regiões e semeando debates com os demais participantes do Programa por todo o Brasil.

Ainda em 2003, uma nova proposta do Programa foi implantada pelo Ministério das Comunicações com a meta principal de conectividade de comunidades excluídas de acesso à Internet, nos chamados Pontos de Presença (PPs). Os critérios para a seleção das comunidades eram o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a falta de oferta de banda larga pelas redes privadas de telecomunicações. Até 2008, os PPS atingiam mais de 3.600 comunidades, entre escolas e órgãos públicos, civis e militares, sindicatos, aldeias indígenas, quilombolas, ONGs e outros projetos de inclusão digital do Governo Federal como Pontos de Cultura e Telecentros, sendo que as escolas públicas concentram mais de 60% deles.

A conexão nos Pontos de Presença Gesac – banda com velocidade de 256 Kbps por PP – é estabelecida por satélite, o que permite chegar a áreas sem qualquer infraestrutura tecnológica. Aproximadamente 25 mil computadores estão conectados graças ao serviço prestado pelo Programa, segundo dados institucionais. Além do acesso, o Programa oferece, desde 2004, espaços de formação onde pretende prover “um conjunto de facilidades adicionais para que as comunidades informacionais.

Os responsáveis pelos computadores, mobiliário e pelos recursos humanos disponíveis à população são os diversos parceiros governamentais e da sociedade
civil, a depender do tipo de estratégia desses. As principais atividades oferecidas pelo GESAC são os cursos de 1) informática básica em software livre; 2) uso de equipamentos para acesso à Internet; 3) oficinas temáticas; e 4) construção de sites da comunidade. Além disso, são oferecidos serviços de e-mail, escritório,  laboratório virtual, hospedagem de páginas e telefonia de voz sobre IP (VoIP).

Cada Ponto de Presença também pode receber canais de TV e/ou rádio pela Internet. Além da equipe de gestão do Programa, havia outra de relacionamento com as
comunidades e mais uma de implementadores sociais, com 27 pessoas trabalhando na construção de conhecimentos relativos às tecnologias de informação e comunicação nos Pontos de Presença.

Os espaços de formação do GESAC

De acordo com Renata Lourenço, implementadora social, o olhar dos espaços de formação do Programa sempre esteve voltado para o contexto local. “Visitas, oficinas, rodas de conversa. A forma era sempre pensada para cada lugar, demanda, situação. Eram momentos onde nos encontrávamos com as pessoas e elas expunham suas necessidades. Aí atuávamos de forma a sanar os problemas e dúvidas.” Tais espaços não eram entrevistados, as necessidades de cada comunidade ditavam o formato do encontro, o conteúdo do trabalho e o tempo dedicado a ele.

Banto, implementador do GESAC de 2005 a 2008, afirma que tal flexibilidade é essencial para não violentar as comunidades, e lança uma provocação: “O conhecimento é processual. Uma vez estava fazendo jornal em uma comunidade e fomos entrevistar o avô de uma das meninas. Fomos cantando
músicas brincantes, tradicionais da região, conversamos no caminho, paramos pra tomar banho no rio – que faz parte da cultura local – entrevistamos o avô,
procuramos sobre dreads no computador, porque elas ficaram curiosas sobre o meu cabelo… como definir o que faz parte da oficina?”

No final desse processo tínhamos áudio, jornalzinho.. mas o caminho faz parte da oficina? A maioria das pessoas que participavam dos encontros de formação eram jovens, mas algumas vezes crianças, adultos e idosos também se inscreviam e frequentavam os espaços de formação do GESAC. O público variava de 10, 20 a 40 pessoas. Algumas oficinas tinham diretrizes pré-estabelecidas, como a “Se joga na rede”, que apresentava recursos na Internet e maneiras de interação na rede, e a “Leitura Crítica da Mídia”. Mas o conteúdo de cada uma dependia do nível de familiaridade e das expectativas de seus participantes.

Segundo Renata Lourenço, os softwares mais utilizados eram: Debian, Ubuntu, Kurumim, Firefox, Gimp, Inkscape, Nvu, Vlc, Scribus, Audacity, Pd, Arduor, Cinelerra, Kino. Mas nunca existiu um roteiro de softwares ou ferramentas essenciais para a formação nos Pontos de Presença. Banto justifica: “O software não importa muito. É preciso saber o quê fazer em cada lugar. É necessário entender cada situação, gerar problemas para as pessoas resolverem sozinhas ou em grupo, estimular a parte intelectual. Vou estar perto para provocar, o software não é tão importante.”

Conforme indica a metodologia de ensino cujo enfoque é a aprendizagem, o material didático será produzido processualmente pelo aluno. Assim, os oficineiros do Programa GESAC, em conformidade com os da Ação Cultura Digital, não adotavam uma perspectiva tecnicista, mas sim contextual e focada nas necessidades e particularidades da comunidade.

Os mediadores do GESAC

O trabalho é coordenado e co-planejado pela equipe de Apoio à Gestão do Programa GESAC, conhecida como Relacionamento com a Comunidade, sediada em Brasília. Esta equipe tem como função estreitar os laços entre os gestores/parceiros do Programa, atuando junto aos implementadores, administradores estaduais, regionais e locais do Ponto de Presença.

Atuavam como mediadores nos Pontos de Presença Gesac 22 implementadores sociais e quatro coordenadores (veja os dados dos implementadores sociais do Gesac). Banto sintetiza o papel destes mediadores: “É Exu. Leva e traz as coisas. Às vezes falta uma informação, ele explica três coisas e está feito o trabalho. Se o laboratório estava desmanchando, tinha que limpar e montar o laboratório. O implementador tem a função de ser animador. O que falta na comunidade? O que eu sei e posso oferecer? O que eu não sei e posso aprender junto?”

Para Lourenço, paciência, carinho, dedicação e técnica para utilizar as ferramentas são essenciais a um oficineiro. Didática e metodologia também são importantes para o trabalho.

Material de apoio do Gesac
A base do trabalho do GESAC foi desenvolvida a partir de uma cesta de serviços em software livre – o IDBRASIL (Inclusão Digital em Software Livre) que  complementa a conectividade via satélite instalada nos Pontos de Presença. No Portal idbrasil.gov.br estão reunidos, publicados e públicos, os materiais
utilizados como referências nos espaços de formação do Gesac e os relatórios produzidos pelos implementadores sociais com o resultado de sua atuação nos Pontos de Presença.

Segundo o entrevistado, havia a impressão de que todos os envolvidos no projeto, e especialmente os oficineiros, estavam alinhados, com os mesmos objetivos, resultado da política bem definida por parte dos formuladores do programa. Pixel pondera: “No Casa Brasil, o objetivo era formar uma política pública integrada de inclusão digital. Pretendia ser o Governo nas comunidades e fazer com que as comunidades se apropriassem do Governo. Era um programa mais institucional”.

Do que conseguimos apurar, em linhas gerais, as pessoas que passavam a integrar o Casa Brasil, que começavam a atuar no projeto eram bem informados sobre seus objetivos e direcionamentos, o que foi fundamental para os resultados satisfatórios alcançados. Por outro lado, um dos fatores críticos indicados foi em relação ao fato de ser um programa extenso e dispendioso. O Programa Casa Brasil, como os demais de inclusão digital, necessita de uma grande estrutura de recursos humanos e financeiros, como equipamentos, infraestrutura (espaço físico, energia, equipamentos), manutenção constante.

E da forma como foi implementado não conseguiu promover a autonomia das instituições parceiras. “Efetivamente, o programa não estimulava a autonomia. Por mais que tentássemos politicamente fazer isso, o governo dava muito, então as pessoas ficavam meio dependentes e pedindo mais”, afirma Pixel.

Avaliação do próprio programa

Um fator interessante é que o próprio programa desenvolveu um modelo de avaliação em que são mensurados indicadores de: 1) insumos ou recursos; 2) processos; 3) resultados; e 4) inclusão social. De acordo com os pesquisadores da Universidade de Brasília Maria de Fátima Ramos Brandão e Bartholomeu Tôrres Tróccoli (2005, p. 10): “O modelo de avaliação proposto considera estratégico a inclusão digital para promover o desenvolvimento social pela oportunidade de acesso a informação, produção de bens culturais, de aperfeiçoamento dos indivíduos, de consolidação da rede social e da articulação comunitária, participativa e cidadã. Dessa forma, espera-se promover a interação permanente e responsável entre os agentes sociais para resultar no desenvolvimento sustentável local e regional.”

Para eles, o pioneirismo do projeto evidencia-se por incorporar questões de inclusão digital, cultural e social “num complexo conjunto de objetivos indissociáveis”. Foi utilizada a ferramenta Wiki e o ambiente Moodle para desenvolver de forma colaborativa o modelo de avaliação, bem como para aplicá-lo.

Veja o que era avaliado em cada indicador:

No primeiro ponto insumos ou recursos, eram considerados:
a) infraestrutura física (instalações físicas alocadas segundo padrões aprovados pela Coordenação Nacional);
b) tecnológica (idem);
c) humana (pessoal necessário para o funcionamento pleno da unidade); e
d) orçamentária (com orçamento e cronograma financeiro de desembolso aprovado e destinado para o projeto e fontes de captação de recursos).

No segundo ponto, gestão ou processos, os seguintes aspectos eram pontuados:
a) gestão administrativa (processos para a gestão da infra-estrutura física, tecnológica e de elaboração, planejamento e gestão de projetos sociais, serviços de apoio,
atendimento comunitário, acompanhamento e avaliação);
b) gestão financeira e de auto-sustentabilidade (processos para a gestão contábil, prestação de contas e articulação para auto-sustentabilidade);
c) gestão social, participativa e de cidadania (processos para a gestão de relacionamentos, Conselho Gestor, atendimento ao cidadão e identificação de problemas
comunitários);
d) gestão de conhecimento tecnológico, científico e cultural (processos para a gestão da capacitação de agentes e comunidade para o uso, criação, produção, difusão, organização e sistematização dos conteúdos gerados, disponibilização no portal Casa Brasil e na sua rede social).

O terceiro indicador refere-se a resultados, que avalia:
a) acessibilidade (infra-estrutura de inclusão e acessibilidade digital garantida);
b) habilidades para inclusão digital social (habilidades de inclusão digital desenvolvidas para uso crítico e criativo das TICs na solução de problemas locais e comunitários e para a criação e produção de bens culturais);
c) oportunidades econômicas sociais (melhoria de qualidade de vida e oportunidade de renda ou emprego);
d) participação democrática e cidadã (participação, representatividade social e cidadania promovidas, rede social consolidada).

O quarto e último indicador é a inclusão social, avaliada de acordo com:
a) desenvolvimento social de contexto (inclusão digital, de renda, de saúde, de educação, de segurança, de qualidade de vida e de sustentabilidade ambiental e social promovidas);
b) desenvolvimento social da Unidade Casa Brasil (conteúdos produzidos, comunidade atendida, eventos realizados);
c) desenvolvimento do indivíduo (satisfação, qualidade de vida, oportunidades e expectativas evidenciadas) (BRANDÃO; TRÓCCOLI, 200515).

Outros aspectos que a avaliação considerava eram: redirecionar as ações na medida do necessário e promover uma cultura de visão crítica e ética. A íntegra do modelo citado acima e todos os indicadores estão disponíveis em .pdf para baixar no artigo: “Um modelo de avaliação de projeto de inclusão digital e social: Casa Brasil”.

Veja também:

• Mapeamento do Programa Casa Brasil
• Manual de formação das oficinas do Casa Brasil (inclui manual dos cursos, diretrizes e orientações para o conselho gestor)
• Site do VJ Pixel

Imagem: VJ Pixel por Lu Scuarcialupi para o Blog Trezentos. Disponível em: http://www.trezentos.blog.br/?p=2231

O projeto inicial do Programa, chamado Telecentros de Inclusão Digital, apresenta a proposta “de uso intensivo da tecnologia da informação visando ampliar a cidadania através da inclusão digital. Tem como objetivos combater a pobreza, garantir a privacidade e a segurança digital do cidadão, inseri-lo na sociedade da informação e fortalecer o desenvolvimento local” (ITI, 2004). Para tanto, seriam construídas parcerias com instituições locais, selecionadas por edital, para implantar espaços multifuncionais em comunidades de baixo índice de desenvolvimento humano (IDH).

Além do Telecentro, com pelo menos 10 computadores com software livre conectados à Internet de banda larga, cada unidade deveria ter outros dois módulos entre biblioteca popular, auditório, estúdio multimídia, oficina de produção de rádio, laboratório de popularização da ciência, oficina de metareciclagem ou espaço para atividades comunitárias. Segundo o VJ Pixel, coordenador de tecnologia do Casa Brasil, de 2006 a 2008, o Programa pretendia “ser o governo nas comunidades pra que elas se apropriassem do governo”.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), da Casa Civil, e a Secretaria de Comunicação e Políticas Estratégicas (SECOM) mobilizaram o Congresso Nacional a aprovar 224 milhões de reais no orçamento de 2005 para o projeto, mas somente 20 milhões deste montante foram liberados naquele ano. A redução de verbas levou a um conceito inovador: os parceiros que vencessem a licitação para implantar uma unidade do Casa Brasil precisariam conseguir manter o projeto sem verba do Governo Federal em dois anos (AQUINO, 2005).

Em sua dissertação de mestrado, de 2007, Rômulo de Amorim Corrêa levanta a hipótese de que a drástica diminuição de verbas para o Programa tenha sido resultado da saída do Governo de dois de seus principais defensores e propositores. Em junho de 2005, José Dirceu anunciou sua saída da Casa Civil, de volta para a Câmara dos Deputados, e, logo depois, em setembro, o sociólogo e ativista da cibercultura, Sergio Amadeu da Silveira, uma das figuras chaves para a elaboração do Casa Brasil, deixou a presidência do ITI. “A saída desses atores iria enfraquecer politicamente, não somente o projeto dentro do Governo, mas também a sustentação necessária para que o projeto continuasse sendo visto como a gênese de uma política pública de inclusão digital” (CORRÊA, 2007, p. 127).

Em vez das mil unidades previstas inicialmente, em 2005, 50 foram instaladas com recursos da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal e outras 90 pelo Governo Federal. Um Conselho Gestor, formado por membros da comunidade, organiza a utilização de cada unidade Casa Brasil. Além da compra de equipamentos, da adequação física dos locais, o projeto selecionava e treinava implementadores, técnicos, coordenadores, monitores e funcionários de limpeza para trabalharem no Programa. A proposta dos telecentros era fornecer muito mais do que a conectividade, pretendiam “dar aos jovens as noções básica de como usar o computador, de como navegar na internet, como usar o conhecimento que está disponível na rede e como aprender a compartilhá-lo com outros usuários da rede” (AQUINO, 2005).

Desde a proposição do projeto, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) financia bolsistas responsáveis para serem monitores das unidades. Uma das funções desses é a de elaborar o material pedagógico a ser utilizado nos telecentros e nas oficinas de formação o que, segundo Corrêa (2007, p. 132), “inseria a contribuição da academia na sua estrutura desde o início do projeto”.

Os espaços de formação do Casa Brasil
O Casa Brasil possui espaços virtuais e presenciais para formação. Há uma série de planos de
oficinas e cursos disponíveis na Internet (http://www.casabrasil.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=21&Itemid=67) que podem ser utilizados por indivíduos ou grupos, de maneira autônoma. Os encontros presenciais reúnem bolsistas, membros da comunidade
e representantes de movimentos sociais para discutir temas como democratização da
comunicação, valorização da mulher e desmistificação de tecnologias (CASA BRASIL, 2007).
Não há metodologia ou modelo pedagógico único para as atividades. A ideia
defendida    busca   “o   fortalecimento      de  uma    rede    colaborativa  de  construção    e
compartilhamento de conhecimento livre em todo o território nacional” (CASA BRASIL,
2007).

Ainda assim, em 2008, foram organizadas oficinas-pilotos para o Programa. O VJ
Pixel, que participou da concepção e produção dos pilotos afirma que não é possível planejar
uma oficina sem considerar o contexto no qual ela se insere: “O oficineiro participa do ambiente, dialoga com as questões dos outros que estão ali. Os encontros são de muitos para muitos, não de um para muitos. Muita gente já tem conhecimento específico e compartilha, nosso papel é ir completando. Você incentiva o protagonismo e mostra que não é só você quem sabe. Está na Internet, todos sabem”, diz.

Na opinião de Pixel, mais importante do que trabalhar conteúdos específicos é formar
de maneira panorâmica. “Mais importante que você dizer como faz a transição em um vídeo
é mostrar como buscar porque este conhecimento resolve outros problemas. Ou a pessoa
vai precisar de ajuda sempre”. Oficinas curtas, segundo Pixel, devem mostrar um panorama
do que existe e ser um convite para participar. Nas de média duração, é possível mostrar
como fazer; nas longas, o ideal é que as pessoas possam produzir conteúdos. “Mostrar como
faz não é tão efetivo. Fazendo, você tem dúvidas, entende suas necessidades, encontra
problemas específicos”, avalia Pixel.

Portanto, de acordo com Pixel, um dos formuladores das oficinas do Projeto Casa
Brasil, haveria uma proposição de oficinas curtas, longas e médias, com objetivos distintos
de 1) mostrar o ambiente da internet; 2) mostrar como conteúdos podem ser produzidos; e
3) fazer as pessoas produzir e publicar conteúdos. Porém, a compreensão do ambiente da
internet e do contexto e panorama social e cultural que vivemos, seria o mais importante.
Dessa forma, compreende-se que os oficineiros do Casa Brasil também, a exemplo dos
ativistas do Programa Ação Cultura Digital, visavam ressaltar em seus cursos de formação a
capacidade emancipadora das tecnologias da informação e da comunicação, atuando como
um facilitador para que o participante se apropriasse não só de ferramentas, mas
principalmente do conhecimento coletivo das redes.

Os mediadores do Casa Brasil
Os bolsistas do Casa Brasil não tinham ou tem a obrigação de promover oficinas ou
outras ações de formação. Mas muitos dos Técnicos Especialistas em Computação (TEC) e
dos Técnicos de Instrução Continuada (TIC), responsáveis pelas articulações políticas,
realizaram oficinas para a apropriação do digital.
Os TECs possuiam conhecimento avançado do sistema operacional Linux e de
infraestrutura lógica de conexão e eram responsáveis pelo suporte, remoto e presencial, às
unidades. Já os TICs, pela articulação entre as unidades do projeto e os agentes das
comunidades. Cada um oferecia oficinas de acordo com seus conhecimentos prévios, que
iam de economia solidária à metareciclagem. Todos recebiam formação institucional do
Programa. De acordo com Pixel: “Quando as pessoas entram no Casa Brasil tem uma
formação sobre o que é e quais os objetivos do Casa Brasil. Essa formação é essencial para
que as pessoas entendam o Programa”.

O material de apoio do Casa Brasil
Todos os materiais produzidos pelo projeto são licenciados em creative commons,
licença livre que permite a livre utilização, adaptação e alteração de conteúdos, desde que
não sejam usados para fins comerciais e que seja citada a autoria. Abordando temas
diversos como arte digital, “contação” de histórias, navegação na Internet, criação de
jóias com peças de computadores, reciclagem de garrafas pets, dentre outros, 20 oficinas
estão disponíveis no Moodle, ambiente virtual acessado pelo site do projeto.
Cada oficina oferece um manual do oficineiro e um do participante, que fornecem
conteúdos e metodologia de aplicação de forma que o estudo do material seja suficiente
para o desenvolvimento da oficina nos espaços da unidade. Trabalhando temas como
dinamização de sala de leitura, metareciclagem, telecentro e direitos humanos, entre
outros, um conjunto de cursos integralmente a distância é oferecido mensalmente.
Nesses, podem se inscrever pessoas ligadas direta ou indiretamente ao projeto. Todas as
turmas são acompanhadas por tutores que estimulam o trabalho colaborativo, a interação
e o fortalecimento de redes cooperativas.
Comunidades de prática são formadas para favorecer o compartilhamento de
conhecimento e de experiências relacionados a temas fundamentais para o projeto, como
por exemplo, economia solidária e pedagogia da autonomia. Uma comunidade de
oficineiros, que funciona desde janeiro deste ano, reúne oficineiros de todo o País, que
trocam impressões e soluções a respeito de oficinas do projeto.

• Manual de formação das oficinas do Casa Brasil (inclui manual dos cursos, diretrizes e orientações para o conselho gestor

1. Casa Brasil
2. Centros de Inclusão Digital
3. Computador para Todos
4. CVT – Centros Vocacionais Tecnológicos
5. Gesac – Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão
6. Kits Telecentros
7. Maré – Telecentros da Pesca
8. Observatório Nacional de Inclusão Digital
9. Pontos de Cultura – Cultura Digital
10. Programa Banda Larga nas Escolas
11. Programa Computador Portátil para Professores
12. Programa Estação Digital
13. ProInfo – Programa Nacional de Informática na Educação
14. Projeto Computadores para Inclusão
15. Quiosque do Cidadão
16. Serpro Cidadão
17. Telecentros Banco do Brasil
18. Territórios Digitais
19. TIN – Telecentros de Informação e Negócios
20. UCA – Projeto Um Computador Por Aluno

O Portal é um projeto do Observatório Nacional de Inclusão Digital (ONID), iniciativa do Governo Federal em parceria com a sociedade civil organizada. No Onid são coletadas, sistematizadas e divulgadas informações sobre a Inclusão Digital no país: mapa e lista de telecentros e dos programas de inclusão, material de apoio aos telecentros, boletins mensais e uma rede social destinada a interessados no tema, monitores, gestores e coordenadores de telecentros.

As pesquisadoras Taliana da Silva Martins e Elaine Rosangela de Oliveira Lucas, da Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC), analisaram, em março de 2009, as iniciativas públicas de inclusão digital do Governo Federal. Constataram um investimento significativo na construção de uma infra-estrutura tecnológica de acesso e no que chamam de capacitação tecnológica do cidadão. Mas alertam para a necessidade de aumentar os investimentos no “desenvolvimento de competências necessárias para o uso efetivo da informação, como recursos para o exercício da cidadania” (MARTINS; LUCAS, 2009, p. XX), o que temos chamado neste estudo de apropriação tecnológica. ]

• Baixe o estudo, na íntegra, de Taliana Martins e Elaine Lucas: “Os programas de inclusão digital do governo federal sob a óptica de competência informacional”

Contrário ao binômio exclusão/inclusão digital, o acadêmico Mark Warschauer, defende que “o desafio global não é superar a exclusão digital, mas expandir o acesso e o uso das TICs para promover a inclusão social” (WARSCHAUER, 2003, p. 282). O estudo “Desenvolvimento de um método para análise, classificação e aferição de práticas de referência em telecentros sociais”, promovido pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), em 2006, resume as três linhas fundamentais dos textos de Warschauer:

1) Existe a dificuldade de superar a ideia de que a inclusão digital vai além dos computadores. “A exclusão digital caracteriza-se não apenas pelo acesso físico a computadores e à conectividade, mas também a recursos adicionais, que permitam que as pessoas utilizem a tecnologia de modo satisfatório. No entanto, é difícil que o sentido original de exclusão digital – que atribui importância dominante à disponibilidade física de computadores e conectividade, e não a questões de conteúdo, língua, educação, letramento ou recursos comunitários ou sociais – seja superado pelas pessoas”.

2) É fundamental superar o simplismo da divisão bipolar entreter e não ter acesso à informação. “Um segundo problema referente ao conceito de exclusão digital é sua implicação de cisão bipolar da sociedade. De acordo com Cisler, não há uma divisão binária entre ter e não ter informação, mas sim uma gradação baseada em diversos graus de acesso à tecnologia da informação. (…) A noção de uma divisão binária entre ter e não ter é (…) imprecisa, e pode até ser fonte de privilégios, pois não é capaz de avaliar os recursos sociais que diversos grupos trazem à mesa. Por exemplo, nos Estados Unidos, os afro-americanos são freqüentemente descritos como excluídos digitais, quando, na realidade, o acesso à internet entre negros e outras minorias varia enormemente em função da faixa de renda – com a divisão entre negros e brancos diminuindo à medida em que a renda cresce”.

3) Existe uma cadeia de causalidades que culmina na exclusão digital. “Além disso, a noção de exclusão digital – mesmo no seu sentido mais amplo – pressupõe uma cadeia de causalidades: a falta de acesso definida de qualquer modo à informática e à internet reduz as oportunidades de vida. Embora essa ideia seja incontestavelmente verdadeira, o inverso também é verdadeiro: aqueles que já estão marginalizados terão menos oportunidades de acesso e de uso da informática e da internet. De fato, tecnologia e sociedade estão
entrelaçadas e são co-constitutivas, e esse complexo inter-relacionamento torna problemática qualquer hipótese de causalidade” (Warschauer, 2003, p. 21- 23).

Ainda de acordo com Warschauer, o uso das TICs pode promover a inclusão social se as pessoas tiverem acesso à tecnologia, principalmente à internet; se forem promovidas ações para a apropriação das tecnologias e seu uso autônomo; e se estiverem disponíveis conteúdos para potencializar a melhoria das condições de vida por meio da rede.

Para a realização dessas ações, segundo os pesquisadores Appu Kuttan e Laurence Peters (2003), há quatro possibilidades: 1) a solução pelo mercado, 2) a ação governamental, 3) a filantropia e ação comunitária; e 4) as parcerias público-privado. A pesquisadora Lilian Starobinas acredita que as diferentes esferas da sociedade
podem oferecer oportunidades variadas, mas é necessário ter cautela.

“O mercado deve investir na formação de seus quadros, mas é essencial uma política de Estado que não fique refém do mercado. É importante que o Estado ofereça possibilidades formação de maneira ampla, permitindo que se destaquem talentos em programação, em produção de mídia; convidando à comunicação, a conhecer a rede. É com preocupação que vemos Estados e prefeituras se associarem a empresas para economizar grandes somas – e o que fazem é fidelizar consumidores. É voraz o trabalho de disseminação dessas empresas. E não é formativo. Estamos falando em criar novos clientes pra empresas e isso não cabe ao Estado. É importante a clareza do Estado brasileiro no que promove e no que a empresa promove. O terceiro setor pode oferecer coisas interessantes em parceira com o Estado, há grupos consolidados fazendo isso. Mas é necessário que o prometido seja entregue. Não podemos compactuar que, em nome da inclusão digital, o Estado dê verbas para organizações fictícias que não promovam coisa nenhuma.”

O professor Marcelo Buzato, da Unicamp, afirma que o mercado não tem compromisso com o aprendizado ou a apropriação. As lan-houses, por exemplo, vendem acesso, e há empresas que treinam para o uso dos softwares que produzem. Em sua dissertação de mestrado (2006), por sua vez, Drica Guzzi reúne os argumentos de Michael Dertouzos, professor do Massachussetts Institute of Technology, na defesa de que o Estado e o terceiro setor invistam na apropriação do digital:

“Deixado por sua própria conta, o mercado de informação aumentará a brecha entre os países ricos e pobres e entre as pessoas ricas e pobres. Está claro que a questão dos acessos e uso das TICs deve ser visto como política pública, projetos de responsabilidade social e pauta da agenda do terceiro setor (VELOSO, 2006).”

Mas para a pesquisadora, é uma ilusão acreditar que o terceiro setor, assim como o mercado, dará conta da demanda social de democratização das TICs. “Seja na articulação de programas específicos ou na criação de condições de atuação e de infra-estrutura técnica, é muito difícil imaginar uma sociedade preocupada com a questão tecnológica que dispense participação governamental.”

O sociólogo Sergio Amadeu da Silveira também defende que a apropriação das chamadas tecnologias de informação e comunicação (TICs) é dever do Estado e depende de uma política pública de inclusão digital. Para essa política, seria necessário: “O reconhecimento de que a exclusão digital amplia a miséria e dificulta o desenvolvimento humano local e nacional. A exclusão digital não é uma mera conseqüência da pobreza crônica, mas torna-se fator de congelamento da condição de miséria e de grande distanciamento das sociedades ricas. Segundo, é a constatação de que o mercado não irá incluir na era da informação os extratos pobres e desprovidos de dinheiro. A própria alfabetização e escolarização da população não seriam massivas se não fosse pela transformação da educação em política pública e gratuita. A alfabetização digital e a formação básica para viver na cibercultura também dependerão da ação do Estado para serem amplas ou universalistas. Terceiro, a velocidade da inclusão é decisiva para que a sociedade tenha sujeitos e quadros em número suficiente para aproveitar as brechas de desenvolvimento no contexto da mundialização de trocas desiguais e, também, para adquirir capacidade de gerar inovações. Quarto, é a aceitação de que a liberdade de expressão e o direito de se comunicar seriam uma falácia, se fossem apenas para a minoria que tem acesso à comunicação em rede. Hoje, o direito à comunicação é sinônimo de direito à comunicação mediada por computador. Portanto, trata-se de uma questão de cidadania” (SILVEIRA, 2003, p. 29-30).

Em uma sociedade contemporânea brasileira cuja cisão entre ricos e pobres ainda se mantém – com apenas 2,8% da população pobre participando da renda nacional, de acordo com Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em contraponto aos 61,1% da rica -, ações públicas e governamentais que visem à inclusão social parecem ser imprescindíveis. Nesse sentido, concorda-se com Warschauer e Silveira quando afirmam que o desafio é facilitar o acesso à internet e às tecnologias digitais para incluir socialmente, ou seja, promover a inclusão digital com vistas à social.

Leia também

• Tecnologia e inclusão social, de Mark Warshauer (livro para baixar)
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Imagem: Mesa de abertura da 7ª oficina de inclusão digital, em Belém, PA. Disponível em: http://www.governoeletronico.gov.br/banco_imagens/oficina_inclusao_digital_mesa.jpg/view

O antropólogo afirma que durante toda a história social da humanidade há situações em que alguns fazem e ensinam e outros observam, repetem e aprendem; seja no trabalho,em rituais, celebrações coletivas ou quaisquer acontecimentos cotidianos (BRANDÃO, 2006,p. 23). E a escolha de um termo para tratar as práticas pedagógicas não é só uma questão semântica. Anna Helena Altenfelder, especialista em Psicologia da Educação, afirma que “a escolha dos termos muitas vezes revela as posturas e concepções que orientam as ações de formação” (ALTENFELDER, 2005, s. p.).

Sobre o termo capacitação, a autora pondera: “a adoção da concepção de capacitação como convencimento e persuasão se mostra inadequada (…) uma vez que não podem e não devem ser persuadidos ou convencidos sobre idéias, mas sim conhecê-las, analisá-las, criticá-las ou até mesmo aceitá-las.” (ALTENFELDER, 2005, s. p.).

A maioria dos especialistas e ativistas ouvidos na pesquisa encomendada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) à FLi Multimídia não utiliza o termo capacitação para tratar das “práticas pedagógicas” do digital. Mônica Gardelli Franco, doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e gerente educacional do Núcleo Cultura e Educação da Fundação Padre Anchieta, não utiliza o termo capacitação por opção: “Parece que a pessoa não terá autonomia para usar o que é apreendido. Prefiro o termo apropriação porque traz em si o sentido de que a ferramenta será usada a seu favor, a partir de suas necessidades. O sentido de apropriar-se de ferramentas tecnológicas é ter acesso ao conhecimento e às informações disponíveis e também contribuir numa via de mão dupla: é alimentar e ser alimentado”.

Além de apropriação, Mônica utiliza os termos alfabetização, letramento, ou qualquer outro que permita, segundo ela, a idéia de apropriação. Para a professora e pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Léa da Cruz Fagundes, a aquisição de habilidades e desenvolvimento de competências na apropriação dos recursos das tecnologias denomina-se fluência digital: “Essas competências podem ser adquiridas em diferentes níveis: a) níveis de usuário- iniciante, médio, avançado; b) níveis de desenvolvedores – de recursos para aplicações e serviços; c) níveis de pesquisa e inovação, dos próprios recursos tecnológicos, de geração de novas estratégias, de mudanças/ saltos culturais e aberturas para a complexidade e a transdisciplinaridade, de ampliação da consciência individual e coletiva.”

O termo capacitação também pode ser preconceituosamente associado à incapacidade, e – de acordo com a perspectiva de uma educação transformadora -, o ser humano, o estudante, o aprendiz não somente é hábil a aprender como também mestre nos seus conhecimentos, sendo incentivado a contribuir no ensino dos demais colegas e professores.

A alfabetização digital, por sua vez, é compreendida por alguns teóricos como o primeiro contato com as tecnologias, em conhecer os códigos e começar a utilizá-los o que levaria – com o uso – a um letramento digital. Porém, como bem lembra Moacir Gadotti (2005), para Paulo Freire o termo alfabetização também inclui a prática discursiva e representa um instrumento para a transformação social. Nessa perspectiva, considerar letramento mais abrangente do que alfabetização representa negar a tradição freiriana.

Já a denominação “inclusão digital”, utilizada por alguns pesquisadores e agentes sociais, conforme melhor explicado no próximo tópico, remete a uma segmentação, como se existisse uma margem delimitada a ser ultrapassada. Na sociedade contemporânea em que a relação tecnologia-cultura-produção é totalmente dialógica (CASTELLS, 1999) tal noção não parece ser a mais adequada.

Outro termo utilizado pelos entrevistados como uma opção à inclusão digital é democratização do acesso. Ele refere-se também ao uso pleno da rede, à criação de mecanismos para que seja utilizada sem as amarras ou limitações das tecnologias existentes. Porém, por mais abrangente que democratização seja, remete em primeira instância – junto com inclusão -, ao acesso, ao fato de haver computadores, ferramentas, redes disponíveis.

O sentido que se busca neste trabalho para processos pedagógicos do digital extrapola a inclusão digital ou a democratização do acesso. Ele se aproxima da inclusão social, ou seja, de ações que levem os usuários da internet a transformar suas relações sociais, políticas, econômicas pelo potencial criativo que as ferramentas digitais propiciam.

Felipe Fonseca, pesquisador e articulador de projetos relacionados à produção colaborativa, mídia independente, software livre e apropriação crítica de tecnologia, que coordenou, entre 2005 e 2006, a Ação Cultura Digital do Ministério da Cultura, relata que o termo capacitação nunca foi utilizado para se referir ao que faziam.

Desde o começo pensamos em apropriação de tecnologias para Pontos de Cultura: as pessoas começaram a usar a rede para mobilização, para articular seus projetos, e não se adequar a um projeto ideal; não aprender X, Y, Z para ter um certificado e poder procurar emprego. Tinham que aprender a aprender sozinhas, o que já faziam fora da rede, o que está presente no cotidiano do brasileiro: mutirão, não passar fome pela relação com o vizinho. Aprofundar um pouco a questão da apropriação cotidiana, da gambiarra. Tratar isso, que muitas vezes está relacionado ao atraso social do Brasil, e recontextualizar.

De acordo com os formuladores das oficinas do Programa Cultura Viva, a ideia proposta era a de “reapropriação”, questionando o que significa “propriedade”, “apropriarse”, ressaltando a possibilidade criativa de uso.

Leonardo Germani, oficineiro da Ação Cultura Digital, que coordenou as oficinas da Ação entre 2005 e 2006, diz que não utilizavam o termo capacitação para evitar qualquer associação a cursos meramente técnicos. “Tínhamos a idéia de conhecimento livre. Trabalhávamos com uma mudança ética mais profunda, não de aprender uma nova ferramenta. Queríamos que as pessoas aprendessem a aprender e chamávamos isso de oficina, de encontro.”

No Gesac, segundo a implementadora Renata Lourenço, o termo capacitar também não era utilizado. “Falávamos em facilitadora de tecnologias de comunicação, uma ação que visava mediar a máquina, a conexão e as pessoas que se beneficiam dos projetos. A ideia era fazer com que a tecnologia seja usada para o coletivo, para agregar valor social ao equipamento”.

Para o professor Marcelo Buzato, do Departamento de Linguística Aplicada do Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o termo capacitar pode ser compreendido como o primeiro passo da apropriação. Mas afirma que só a capacitação, mesmo quando bem feita, não basta. “É necessário conhecer  fundamentos e ter tempo e suporte para entender como a máquina funciona. Aí você passa a pensar e a entender o que aquilo te permite fazer. Mas isso não garante que eu consiga fazer, na hora em que eu precisar, só porque conheço o funcionamento. Hoje, as escolas públicas, por exemplo, têm professores capacitados em tecnologia. Mas isso é muito vago, saber lidar com o computador… é necessário ter noção da implicação social da tecnologia e de como ela afeta a vida dos alunos, do trabalhador, como se posiciona.”

Lilian Starobinas, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo e professora do Ensino Médio em uma escola da rede particular da cidade, trabalha com as ideias de domínio e apropriação. “Estamos falando de uma prática, composta de diversas ações. É importante diferenciar o domínio da apropriação das ferramentas. Sou capaz de verificar se alguém domina o uso do computador se sabe ligar, conhece o mouse, abre o navegador, tem ideia de programas básicos. Posso chegar à conclusão de que domina o uso do aparato, e não obrigatoriamente isso significa apropriação. Temos tentando caracterizar apropriação como estado diferenciado e específico. Não podemos cair no discurso massificado de dar capacitação pro Pacote Office, pro mercado de trabalho. Não precisamos de diplominha. Temos trabalhado com a clareza de que formação, conhecimento, aprendizagem, apropriação são processos situados. É necessário dar resposta à necessidade de um momento. Se sou usuária ocasional, vou esquecer como usar um programa especificamente. Precisamos facilitar que as pessoas encontrem seus talentos e desejos de desenvolvimento para que utilizem as ferramentas para o que quiserem.”

Estas pontuações apresentam, em sua essência, a necessidade de práticas pedagógicas que permitam a apropriação de ferramentas digitais no cotidiano dos aprendizes, para a satisfação de suas necessidades. Essa noção de apropriação é coerente com o conceito formulado pelo historiador Roger Chartier “A apropriação, tal qual nós a entendemos, visa a uma história social dos usos e das interpretações, remetidas às suas determinações fundamentais e inscritas nas práticas específicas que as constroem” (CHARTIER, 2003, p. 152). Assim, em busca de um conceito, que represente as reflexões de quem estuda e pratica a pedagogia do digital, utiliza-se a definição de Débora Duran, publicada em sua tese doutoral: “apropriar-se efetivamente da linguagem digital é mais do que simplesmente ‘saber usar’, isto é, não significa apenas a realização de ações aleatórias ou de operações obrigatórias, mas a incorporação de recursos digitais para a realização de projetos individuais e/ou coletivos” (DURAN, 2008, p. 57-58).

Portanto, conforme o processo da elaboração deste trabalho aponta, em concordância com a ampla produção brasileira sobre educação digital e cibercultura, propõe-se trabalhar com a denominação “apropriação tecnológica” ou “apropriação de tecnologias digitais” para processos pedagógicos que visem à emancipação social e a valorização do potencial criativo a partir do uso das ferramentas e recursos digitais.

Imagem: Oficina de MetaReciclagem do Programa Gesac em Cuiabá (2007). Disponível em: http://www.idbrasil.gov.br/imagens/oficina_metareciclagem_cuiaba_2007.jpg/view