Segundo o entrevistado, havia a impressão de que todos os envolvidos no projeto, e especialmente os oficineiros, estavam alinhados, com os mesmos objetivos, resultado da política bem definida por parte dos formuladores do programa. Pixel pondera: “No Casa Brasil, o objetivo era formar uma política pública integrada de inclusão digital. Pretendia ser o Governo nas comunidades e fazer com que as comunidades se apropriassem do Governo. Era um programa mais institucional”.

Do que conseguimos apurar, em linhas gerais, as pessoas que passavam a integrar o Casa Brasil, que começavam a atuar no projeto eram bem informados sobre seus objetivos e direcionamentos, o que foi fundamental para os resultados satisfatórios alcançados. Por outro lado, um dos fatores críticos indicados foi em relação ao fato de ser um programa extenso e dispendioso. O Programa Casa Brasil, como os demais de inclusão digital, necessita de uma grande estrutura de recursos humanos e financeiros, como equipamentos, infraestrutura (espaço físico, energia, equipamentos), manutenção constante.

E da forma como foi implementado não conseguiu promover a autonomia das instituições parceiras. “Efetivamente, o programa não estimulava a autonomia. Por mais que tentássemos politicamente fazer isso, o governo dava muito, então as pessoas ficavam meio dependentes e pedindo mais”, afirma Pixel.

Avaliação do próprio programa

Um fator interessante é que o próprio programa desenvolveu um modelo de avaliação em que são mensurados indicadores de: 1) insumos ou recursos; 2) processos; 3) resultados; e 4) inclusão social. De acordo com os pesquisadores da Universidade de Brasília Maria de Fátima Ramos Brandão e Bartholomeu Tôrres Tróccoli (2005, p. 10): “O modelo de avaliação proposto considera estratégico a inclusão digital para promover o desenvolvimento social pela oportunidade de acesso a informação, produção de bens culturais, de aperfeiçoamento dos indivíduos, de consolidação da rede social e da articulação comunitária, participativa e cidadã. Dessa forma, espera-se promover a interação permanente e responsável entre os agentes sociais para resultar no desenvolvimento sustentável local e regional.”

Para eles, o pioneirismo do projeto evidencia-se por incorporar questões de inclusão digital, cultural e social “num complexo conjunto de objetivos indissociáveis”. Foi utilizada a ferramenta Wiki e o ambiente Moodle para desenvolver de forma colaborativa o modelo de avaliação, bem como para aplicá-lo.

Veja o que era avaliado em cada indicador:

No primeiro ponto insumos ou recursos, eram considerados:
a) infraestrutura física (instalações físicas alocadas segundo padrões aprovados pela Coordenação Nacional);
b) tecnológica (idem);
c) humana (pessoal necessário para o funcionamento pleno da unidade); e
d) orçamentária (com orçamento e cronograma financeiro de desembolso aprovado e destinado para o projeto e fontes de captação de recursos).

No segundo ponto, gestão ou processos, os seguintes aspectos eram pontuados:
a) gestão administrativa (processos para a gestão da infra-estrutura física, tecnológica e de elaboração, planejamento e gestão de projetos sociais, serviços de apoio,
atendimento comunitário, acompanhamento e avaliação);
b) gestão financeira e de auto-sustentabilidade (processos para a gestão contábil, prestação de contas e articulação para auto-sustentabilidade);
c) gestão social, participativa e de cidadania (processos para a gestão de relacionamentos, Conselho Gestor, atendimento ao cidadão e identificação de problemas
comunitários);
d) gestão de conhecimento tecnológico, científico e cultural (processos para a gestão da capacitação de agentes e comunidade para o uso, criação, produção, difusão, organização e sistematização dos conteúdos gerados, disponibilização no portal Casa Brasil e na sua rede social).

O terceiro indicador refere-se a resultados, que avalia:
a) acessibilidade (infra-estrutura de inclusão e acessibilidade digital garantida);
b) habilidades para inclusão digital social (habilidades de inclusão digital desenvolvidas para uso crítico e criativo das TICs na solução de problemas locais e comunitários e para a criação e produção de bens culturais);
c) oportunidades econômicas sociais (melhoria de qualidade de vida e oportunidade de renda ou emprego);
d) participação democrática e cidadã (participação, representatividade social e cidadania promovidas, rede social consolidada).

O quarto e último indicador é a inclusão social, avaliada de acordo com:
a) desenvolvimento social de contexto (inclusão digital, de renda, de saúde, de educação, de segurança, de qualidade de vida e de sustentabilidade ambiental e social promovidas);
b) desenvolvimento social da Unidade Casa Brasil (conteúdos produzidos, comunidade atendida, eventos realizados);
c) desenvolvimento do indivíduo (satisfação, qualidade de vida, oportunidades e expectativas evidenciadas) (BRANDÃO; TRÓCCOLI, 200515).

Outros aspectos que a avaliação considerava eram: redirecionar as ações na medida do necessário e promover uma cultura de visão crítica e ética. A íntegra do modelo citado acima e todos os indicadores estão disponíveis em .pdf para baixar no artigo: “Um modelo de avaliação de projeto de inclusão digital e social: Casa Brasil”.

Veja também:

• Mapeamento do Programa Casa Brasil
• Manual de formação das oficinas do Casa Brasil (inclui manual dos cursos, diretrizes e orientações para o conselho gestor)
• Site do VJ Pixel

Imagem: VJ Pixel por Lu Scuarcialupi para o Blog Trezentos. Disponível em: http://www.trezentos.blog.br/?p=2231

O projeto inicial do Programa, chamado Telecentros de Inclusão Digital, apresenta a proposta “de uso intensivo da tecnologia da informação visando ampliar a cidadania através da inclusão digital. Tem como objetivos combater a pobreza, garantir a privacidade e a segurança digital do cidadão, inseri-lo na sociedade da informação e fortalecer o desenvolvimento local” (ITI, 2004). Para tanto, seriam construídas parcerias com instituições locais, selecionadas por edital, para implantar espaços multifuncionais em comunidades de baixo índice de desenvolvimento humano (IDH).

Além do Telecentro, com pelo menos 10 computadores com software livre conectados à Internet de banda larga, cada unidade deveria ter outros dois módulos entre biblioteca popular, auditório, estúdio multimídia, oficina de produção de rádio, laboratório de popularização da ciência, oficina de metareciclagem ou espaço para atividades comunitárias. Segundo o VJ Pixel, coordenador de tecnologia do Casa Brasil, de 2006 a 2008, o Programa pretendia “ser o governo nas comunidades pra que elas se apropriassem do governo”.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), da Casa Civil, e a Secretaria de Comunicação e Políticas Estratégicas (SECOM) mobilizaram o Congresso Nacional a aprovar 224 milhões de reais no orçamento de 2005 para o projeto, mas somente 20 milhões deste montante foram liberados naquele ano. A redução de verbas levou a um conceito inovador: os parceiros que vencessem a licitação para implantar uma unidade do Casa Brasil precisariam conseguir manter o projeto sem verba do Governo Federal em dois anos (AQUINO, 2005).

Em sua dissertação de mestrado, de 2007, Rômulo de Amorim Corrêa levanta a hipótese de que a drástica diminuição de verbas para o Programa tenha sido resultado da saída do Governo de dois de seus principais defensores e propositores. Em junho de 2005, José Dirceu anunciou sua saída da Casa Civil, de volta para a Câmara dos Deputados, e, logo depois, em setembro, o sociólogo e ativista da cibercultura, Sergio Amadeu da Silveira, uma das figuras chaves para a elaboração do Casa Brasil, deixou a presidência do ITI. “A saída desses atores iria enfraquecer politicamente, não somente o projeto dentro do Governo, mas também a sustentação necessária para que o projeto continuasse sendo visto como a gênese de uma política pública de inclusão digital” (CORRÊA, 2007, p. 127).

Em vez das mil unidades previstas inicialmente, em 2005, 50 foram instaladas com recursos da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal e outras 90 pelo Governo Federal. Um Conselho Gestor, formado por membros da comunidade, organiza a utilização de cada unidade Casa Brasil. Além da compra de equipamentos, da adequação física dos locais, o projeto selecionava e treinava implementadores, técnicos, coordenadores, monitores e funcionários de limpeza para trabalharem no Programa. A proposta dos telecentros era fornecer muito mais do que a conectividade, pretendiam “dar aos jovens as noções básica de como usar o computador, de como navegar na internet, como usar o conhecimento que está disponível na rede e como aprender a compartilhá-lo com outros usuários da rede” (AQUINO, 2005).

Desde a proposição do projeto, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) financia bolsistas responsáveis para serem monitores das unidades. Uma das funções desses é a de elaborar o material pedagógico a ser utilizado nos telecentros e nas oficinas de formação o que, segundo Corrêa (2007, p. 132), “inseria a contribuição da academia na sua estrutura desde o início do projeto”.

Os espaços de formação do Casa Brasil
O Casa Brasil possui espaços virtuais e presenciais para formação. Há uma série de planos de
oficinas e cursos disponíveis na Internet (http://www.casabrasil.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=21&Itemid=67) que podem ser utilizados por indivíduos ou grupos, de maneira autônoma. Os encontros presenciais reúnem bolsistas, membros da comunidade
e representantes de movimentos sociais para discutir temas como democratização da
comunicação, valorização da mulher e desmistificação de tecnologias (CASA BRASIL, 2007).
Não há metodologia ou modelo pedagógico único para as atividades. A ideia
defendida    busca   “o   fortalecimento      de  uma    rede    colaborativa  de  construção    e
compartilhamento de conhecimento livre em todo o território nacional” (CASA BRASIL,
2007).

Ainda assim, em 2008, foram organizadas oficinas-pilotos para o Programa. O VJ
Pixel, que participou da concepção e produção dos pilotos afirma que não é possível planejar
uma oficina sem considerar o contexto no qual ela se insere: “O oficineiro participa do ambiente, dialoga com as questões dos outros que estão ali. Os encontros são de muitos para muitos, não de um para muitos. Muita gente já tem conhecimento específico e compartilha, nosso papel é ir completando. Você incentiva o protagonismo e mostra que não é só você quem sabe. Está na Internet, todos sabem”, diz.

Na opinião de Pixel, mais importante do que trabalhar conteúdos específicos é formar
de maneira panorâmica. “Mais importante que você dizer como faz a transição em um vídeo
é mostrar como buscar porque este conhecimento resolve outros problemas. Ou a pessoa
vai precisar de ajuda sempre”. Oficinas curtas, segundo Pixel, devem mostrar um panorama
do que existe e ser um convite para participar. Nas de média duração, é possível mostrar
como fazer; nas longas, o ideal é que as pessoas possam produzir conteúdos. “Mostrar como
faz não é tão efetivo. Fazendo, você tem dúvidas, entende suas necessidades, encontra
problemas específicos”, avalia Pixel.

Portanto, de acordo com Pixel, um dos formuladores das oficinas do Projeto Casa
Brasil, haveria uma proposição de oficinas curtas, longas e médias, com objetivos distintos
de 1) mostrar o ambiente da internet; 2) mostrar como conteúdos podem ser produzidos; e
3) fazer as pessoas produzir e publicar conteúdos. Porém, a compreensão do ambiente da
internet e do contexto e panorama social e cultural que vivemos, seria o mais importante.
Dessa forma, compreende-se que os oficineiros do Casa Brasil também, a exemplo dos
ativistas do Programa Ação Cultura Digital, visavam ressaltar em seus cursos de formação a
capacidade emancipadora das tecnologias da informação e da comunicação, atuando como
um facilitador para que o participante se apropriasse não só de ferramentas, mas
principalmente do conhecimento coletivo das redes.

Os mediadores do Casa Brasil
Os bolsistas do Casa Brasil não tinham ou tem a obrigação de promover oficinas ou
outras ações de formação. Mas muitos dos Técnicos Especialistas em Computação (TEC) e
dos Técnicos de Instrução Continuada (TIC), responsáveis pelas articulações políticas,
realizaram oficinas para a apropriação do digital.
Os TECs possuiam conhecimento avançado do sistema operacional Linux e de
infraestrutura lógica de conexão e eram responsáveis pelo suporte, remoto e presencial, às
unidades. Já os TICs, pela articulação entre as unidades do projeto e os agentes das
comunidades. Cada um oferecia oficinas de acordo com seus conhecimentos prévios, que
iam de economia solidária à metareciclagem. Todos recebiam formação institucional do
Programa. De acordo com Pixel: “Quando as pessoas entram no Casa Brasil tem uma
formação sobre o que é e quais os objetivos do Casa Brasil. Essa formação é essencial para
que as pessoas entendam o Programa”.

O material de apoio do Casa Brasil
Todos os materiais produzidos pelo projeto são licenciados em creative commons,
licença livre que permite a livre utilização, adaptação e alteração de conteúdos, desde que
não sejam usados para fins comerciais e que seja citada a autoria. Abordando temas
diversos como arte digital, “contação” de histórias, navegação na Internet, criação de
jóias com peças de computadores, reciclagem de garrafas pets, dentre outros, 20 oficinas
estão disponíveis no Moodle, ambiente virtual acessado pelo site do projeto.
Cada oficina oferece um manual do oficineiro e um do participante, que fornecem
conteúdos e metodologia de aplicação de forma que o estudo do material seja suficiente
para o desenvolvimento da oficina nos espaços da unidade. Trabalhando temas como
dinamização de sala de leitura, metareciclagem, telecentro e direitos humanos, entre
outros, um conjunto de cursos integralmente a distância é oferecido mensalmente.
Nesses, podem se inscrever pessoas ligadas direta ou indiretamente ao projeto. Todas as
turmas são acompanhadas por tutores que estimulam o trabalho colaborativo, a interação
e o fortalecimento de redes cooperativas.
Comunidades de prática são formadas para favorecer o compartilhamento de
conhecimento e de experiências relacionados a temas fundamentais para o projeto, como
por exemplo, economia solidária e pedagogia da autonomia. Uma comunidade de
oficineiros, que funciona desde janeiro deste ano, reúne oficineiros de todo o País, que
trocam impressões e soluções a respeito de oficinas do projeto.

• Manual de formação das oficinas do Casa Brasil (inclui manual dos cursos, diretrizes e orientações para o conselho gestor