O Programa Gesac
Publicado por Gabriela Agustini dia 3 de novembro de 2009
A primeira proposta do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) foi formulada em 2002, último ano do mandato de Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República, e tinha como objetivo oferecer computadores conectados à Internet em áreas de grande circulação de pessoas como agências bancárias e shoppings centers. O projeto atendia à Portaria 256/2002, que trata da universalização do acesso a Internet e de sua abrangência em todo o território nacional no atendimento ao cidadão.
Naquele primeiro momento, foram instalados cerca de 50 totens no estado de São Paulo, com a finalidade de efetuar testes. Antes desses totens estarem disponíveis à população, em maio de 2003, já no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Comunicações levou a proposta ao Comitê de Inclusão Digital (CID) do Governo Federal, que indicou a necessidade de remodelação do Programa. Ana Valéria Machado Mendonça, em sua tese de doutorado (baixe o .pdf), de 2007, resume as alterações sugeridas à proposta:
a) Ampliar a visão anterior de que um programa de inclusão digital pudesse servir apenas para possibilitar a redução da máquina do Estado, ao se oferecerem serviços e-gov – diminuindo filas nas repartições públicas, por exemplo;
b) Modificar a concepção de oferecer uso limitado e direcionado da conexão. Pela nova proposta, o acesso à Internet deveria ser irrestrito – incluindo domínios.com etc.;
c) Passar a oferecer conexão em banda larga, via satélite, a fim de atender comunidades carentes de infra-estrutura de telecomunicações, especialmente localidades distantes e isoladas que, por via de mercado, não poderiam ter acesso a esse serviço;
d) Implantar uma concepção de uso e gestão comunitária dos equipamentos, possibilitando a apropriação coletiva da tecnologia e a conseqüente geração de desenvolvimento local – como apoio à produção econômica e cultural da comunidade, por exemplo, por meio do comércio eletrônico. Note-se o contraste com a antiga proposta de utilizar totens em locais públicos, promovendo apenas acesso individual;
e) Agregar à conectividade oferecida uma cesta de serviços on line de apoio ao usuário, a de auxiliar o processo de inclusão digital, oferecendo, por exemplo, correio eletrônico (e-mail), jornal mural (Teia), sistema de compartilhamento de informações (Rau-tu), hospedagem de sítios eletrônicos produzidos pelas comunidades (Pousada). Todos os serviços foram concebidos em software livre, em consonância com as diretrizes do governo;
f) Criar os portais IDBRASIL.GOV.BR – canal de comunicação oficial do MC com as comunidades, disponibilizando os documentos oficiais do projeto e suas prestações de contas – e IDBRASIL.ORG.BR;
g) Utilizar o projeto como forma de promover um processo de progressiva apropriação pelas comunidades usuárias no uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs), por meio de capacitações e oficinas de formação de multiplicadores;
h) Compreender que a comunidade usuária não é apenas consumidora de informação. Por meio de sua cesta de serviço e capacitações/oficinas, o GESAC oferece condições de essas comunidades passarem à condição de produtoras de informação, a exemplo do Teia, em que os usuários são os autores do jornal online, emitindo notícias de suas regiões e semeando debates com os demais participantes do Programa por todo o Brasil.
Ainda em 2003, uma nova proposta do Programa foi implantada pelo Ministério das Comunicações com a meta principal de conectividade de comunidades excluídas de acesso à Internet, nos chamados Pontos de Presença (PPs). Os critérios para a seleção das comunidades eram o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a falta de oferta de banda larga pelas redes privadas de telecomunicações. Até 2008, os PPS atingiam mais de 3.600 comunidades, entre escolas e órgãos públicos, civis e militares, sindicatos, aldeias indígenas, quilombolas, ONGs e outros projetos de inclusão digital do Governo Federal como Pontos de Cultura e Telecentros, sendo que as escolas públicas concentram mais de 60% deles.
A conexão nos Pontos de Presença Gesac – banda com velocidade de 256 Kbps por PP – é estabelecida por satélite, o que permite chegar a áreas sem qualquer infraestrutura tecnológica. Aproximadamente 25 mil computadores estão conectados graças ao serviço prestado pelo Programa, segundo dados institucionais. Além do acesso, o Programa oferece, desde 2004, espaços de formação onde pretende prover “um conjunto de facilidades adicionais para que as comunidades informacionais.
Os responsáveis pelos computadores, mobiliário e pelos recursos humanos disponíveis à população são os diversos parceiros governamentais e da sociedade
civil, a depender do tipo de estratégia desses. As principais atividades oferecidas pelo GESAC são os cursos de 1) informática básica em software livre; 2) uso de equipamentos para acesso à Internet; 3) oficinas temáticas; e 4) construção de sites da comunidade. Além disso, são oferecidos serviços de e-mail, escritório, laboratório virtual, hospedagem de páginas e telefonia de voz sobre IP (VoIP).
Cada Ponto de Presença também pode receber canais de TV e/ou rádio pela Internet. Além da equipe de gestão do Programa, havia outra de relacionamento com as
comunidades e mais uma de implementadores sociais, com 27 pessoas trabalhando na construção de conhecimentos relativos às tecnologias de informação e comunicação nos Pontos de Presença.
Os espaços de formação do GESAC
De acordo com Renata Lourenço, implementadora social, o olhar dos espaços de formação do Programa sempre esteve voltado para o contexto local. “Visitas, oficinas, rodas de conversa. A forma era sempre pensada para cada lugar, demanda, situação. Eram momentos onde nos encontrávamos com as pessoas e elas expunham suas necessidades. Aí atuávamos de forma a sanar os problemas e dúvidas.” Tais espaços não eram entrevistados, as necessidades de cada comunidade ditavam o formato do encontro, o conteúdo do trabalho e o tempo dedicado a ele.
Banto, implementador do GESAC de 2005 a 2008, afirma que tal flexibilidade é essencial para não violentar as comunidades, e lança uma provocação: “O conhecimento é processual. Uma vez estava fazendo jornal em uma comunidade e fomos entrevistar o avô de uma das meninas. Fomos cantando
músicas brincantes, tradicionais da região, conversamos no caminho, paramos pra tomar banho no rio – que faz parte da cultura local – entrevistamos o avô,
procuramos sobre dreads no computador, porque elas ficaram curiosas sobre o meu cabelo… como definir o que faz parte da oficina?”
No final desse processo tínhamos áudio, jornalzinho.. mas o caminho faz parte da oficina? A maioria das pessoas que participavam dos encontros de formação eram jovens, mas algumas vezes crianças, adultos e idosos também se inscreviam e frequentavam os espaços de formação do GESAC. O público variava de 10, 20 a 40 pessoas. Algumas oficinas tinham diretrizes pré-estabelecidas, como a “Se joga na rede”, que apresentava recursos na Internet e maneiras de interação na rede, e a “Leitura Crítica da Mídia”. Mas o conteúdo de cada uma dependia do nível de familiaridade e das expectativas de seus participantes.
Segundo Renata Lourenço, os softwares mais utilizados eram: Debian, Ubuntu, Kurumim, Firefox, Gimp, Inkscape, Nvu, Vlc, Scribus, Audacity, Pd, Arduor, Cinelerra, Kino. Mas nunca existiu um roteiro de softwares ou ferramentas essenciais para a formação nos Pontos de Presença. Banto justifica: “O software não importa muito. É preciso saber o quê fazer em cada lugar. É necessário entender cada situação, gerar problemas para as pessoas resolverem sozinhas ou em grupo, estimular a parte intelectual. Vou estar perto para provocar, o software não é tão importante.”
Conforme indica a metodologia de ensino cujo enfoque é a aprendizagem, o material didático será produzido processualmente pelo aluno. Assim, os oficineiros do Programa GESAC, em conformidade com os da Ação Cultura Digital, não adotavam uma perspectiva tecnicista, mas sim contextual e focada nas necessidades e particularidades da comunidade.
Os mediadores do GESAC
O trabalho é coordenado e co-planejado pela equipe de Apoio à Gestão do Programa GESAC, conhecida como Relacionamento com a Comunidade, sediada em Brasília. Esta equipe tem como função estreitar os laços entre os gestores/parceiros do Programa, atuando junto aos implementadores, administradores estaduais, regionais e locais do Ponto de Presença.
Atuavam como mediadores nos Pontos de Presença Gesac 22 implementadores sociais e quatro coordenadores (veja os dados dos implementadores sociais do Gesac). Banto sintetiza o papel destes mediadores: “É Exu. Leva e traz as coisas. Às vezes falta uma informação, ele explica três coisas e está feito o trabalho. Se o laboratório estava desmanchando, tinha que limpar e montar o laboratório. O implementador tem a função de ser animador. O que falta na comunidade? O que eu sei e posso oferecer? O que eu não sei e posso aprender junto?”
Para Lourenço, paciência, carinho, dedicação e técnica para utilizar as ferramentas são essenciais a um oficineiro. Didática e metodologia também são importantes para o trabalho.
Material de apoio do Gesac
A base do trabalho do GESAC foi desenvolvida a partir de uma cesta de serviços em software livre – o IDBRASIL (Inclusão Digital em Software Livre) que complementa a conectividade via satélite instalada nos Pontos de Presença. No Portal idbrasil.gov.br estão reunidos, publicados e públicos, os materiais
utilizados como referências nos espaços de formação do Gesac e os relatórios produzidos pelos implementadores sociais com o resultado de sua atuação nos Pontos de Presença.
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