O programa Casa Brasil
Publicado por Gabriela Agustini dia 3 de novembro de 2009
Na tentativa de integrar e ampliar as iniciativas de inclusão digital do Governo Federal, nasce em 2004 o Programa Casa Brasil, sob a coordenação da Casa Civil, ligado diretamente à Presidência da República, e inspirado pela experiência dos telecentros municipais de São Paulo, criados na gestão da Prefeita Marta Suplicy.
O projeto inicial do Programa, chamado Telecentros de Inclusão Digital, apresenta a proposta “de uso intensivo da tecnologia da informação visando ampliar a cidadania através da inclusão digital. Tem como objetivos combater a pobreza, garantir a privacidade e a segurança digital do cidadão, inseri-lo na sociedade da informação e fortalecer o desenvolvimento local” (ITI, 2004). Para tanto, seriam construídas parcerias com instituições locais, selecionadas por edital, para implantar espaços multifuncionais em comunidades de baixo índice de desenvolvimento humano (IDH).
Além do Telecentro, com pelo menos 10 computadores com software livre conectados à Internet de banda larga, cada unidade deveria ter outros dois módulos entre biblioteca popular, auditório, estúdio multimídia, oficina de produção de rádio, laboratório de popularização da ciência, oficina de metareciclagem ou espaço para atividades comunitárias. Segundo o VJ Pixel, coordenador de tecnologia do Casa Brasil, de 2006 a 2008, o Programa pretendia “ser o governo nas comunidades pra que elas se apropriassem do governo”.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), da Casa Civil, e a Secretaria de Comunicação e Políticas Estratégicas (SECOM) mobilizaram o Congresso Nacional a aprovar 224 milhões de reais no orçamento de 2005 para o projeto, mas somente 20 milhões deste montante foram liberados naquele ano. A redução de verbas levou a um conceito inovador: os parceiros que vencessem a licitação para implantar uma unidade do Casa Brasil precisariam conseguir manter o projeto sem verba do Governo Federal em dois anos (AQUINO, 2005).
Em sua dissertação de mestrado, de 2007, Rômulo de Amorim Corrêa levanta a hipótese de que a drástica diminuição de verbas para o Programa tenha sido resultado da saída do Governo de dois de seus principais defensores e propositores. Em junho de 2005, José Dirceu anunciou sua saída da Casa Civil, de volta para a Câmara dos Deputados, e, logo depois, em setembro, o sociólogo e ativista da cibercultura, Sergio Amadeu da Silveira, uma das figuras chaves para a elaboração do Casa Brasil, deixou a presidência do ITI. “A saída desses atores iria enfraquecer politicamente, não somente o projeto dentro do Governo, mas também a sustentação necessária para que o projeto continuasse sendo visto como a gênese de uma política pública de inclusão digital” (CORRÊA, 2007, p. 127).
Em vez das mil unidades previstas inicialmente, em 2005, 50 foram instaladas com recursos da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal e outras 90 pelo Governo Federal. Um Conselho Gestor, formado por membros da comunidade, organiza a utilização de cada unidade Casa Brasil. Além da compra de equipamentos, da adequação física dos locais, o projeto selecionava e treinava implementadores, técnicos, coordenadores, monitores e funcionários de limpeza para trabalharem no Programa. A proposta dos telecentros era fornecer muito mais do que a conectividade, pretendiam “dar aos jovens as noções básica de como usar o computador, de como navegar na internet, como usar o conhecimento que está disponível na rede e como aprender a compartilhá-lo com outros usuários da rede” (AQUINO, 2005).
Desde a proposição do projeto, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) financia bolsistas responsáveis para serem monitores das unidades. Uma das funções desses é a de elaborar o material pedagógico a ser utilizado nos telecentros e nas oficinas de formação o que, segundo Corrêa (2007, p. 132), “inseria a contribuição da academia na sua estrutura desde o início do projeto”.
Os espaços de formação do Casa Brasil
O Casa Brasil possui espaços virtuais e presenciais para formação. Há uma série de planos de
oficinas e cursos disponíveis na Internet (http://www.casabrasil.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=21&Itemid=67) que podem ser utilizados por indivíduos ou grupos, de maneira autônoma. Os encontros presenciais reúnem bolsistas, membros da comunidade
e representantes de movimentos sociais para discutir temas como democratização da
comunicação, valorização da mulher e desmistificação de tecnologias (CASA BRASIL, 2007).
Não há metodologia ou modelo pedagógico único para as atividades. A ideia
defendida busca “o fortalecimento de uma rede colaborativa de construção e
compartilhamento de conhecimento livre em todo o território nacional” (CASA BRASIL,
2007).
Ainda assim, em 2008, foram organizadas oficinas-pilotos para o Programa. O VJ
Pixel, que participou da concepção e produção dos pilotos afirma que não é possível planejar
uma oficina sem considerar o contexto no qual ela se insere: “O oficineiro participa do ambiente, dialoga com as questões dos outros que estão ali. Os encontros são de muitos para muitos, não de um para muitos. Muita gente já tem conhecimento específico e compartilha, nosso papel é ir completando. Você incentiva o protagonismo e mostra que não é só você quem sabe. Está na Internet, todos sabem”, diz.
Na opinião de Pixel, mais importante do que trabalhar conteúdos específicos é formar
de maneira panorâmica. “Mais importante que você dizer como faz a transição em um vídeo
é mostrar como buscar porque este conhecimento resolve outros problemas. Ou a pessoa
vai precisar de ajuda sempre”. Oficinas curtas, segundo Pixel, devem mostrar um panorama
do que existe e ser um convite para participar. Nas de média duração, é possível mostrar
como fazer; nas longas, o ideal é que as pessoas possam produzir conteúdos. “Mostrar como
faz não é tão efetivo. Fazendo, você tem dúvidas, entende suas necessidades, encontra
problemas específicos”, avalia Pixel.
Portanto, de acordo com Pixel, um dos formuladores das oficinas do Projeto Casa
Brasil, haveria uma proposição de oficinas curtas, longas e médias, com objetivos distintos
de 1) mostrar o ambiente da internet; 2) mostrar como conteúdos podem ser produzidos; e
3) fazer as pessoas produzir e publicar conteúdos. Porém, a compreensão do ambiente da
internet e do contexto e panorama social e cultural que vivemos, seria o mais importante.
Dessa forma, compreende-se que os oficineiros do Casa Brasil também, a exemplo dos
ativistas do Programa Ação Cultura Digital, visavam ressaltar em seus cursos de formação a
capacidade emancipadora das tecnologias da informação e da comunicação, atuando como
um facilitador para que o participante se apropriasse não só de ferramentas, mas
principalmente do conhecimento coletivo das redes.
Os mediadores do Casa Brasil
Os bolsistas do Casa Brasil não tinham ou tem a obrigação de promover oficinas ou
outras ações de formação. Mas muitos dos Técnicos Especialistas em Computação (TEC) e
dos Técnicos de Instrução Continuada (TIC), responsáveis pelas articulações políticas,
realizaram oficinas para a apropriação do digital.
Os TECs possuiam conhecimento avançado do sistema operacional Linux e de
infraestrutura lógica de conexão e eram responsáveis pelo suporte, remoto e presencial, às
unidades. Já os TICs, pela articulação entre as unidades do projeto e os agentes das
comunidades. Cada um oferecia oficinas de acordo com seus conhecimentos prévios, que
iam de economia solidária à metareciclagem. Todos recebiam formação institucional do
Programa. De acordo com Pixel: “Quando as pessoas entram no Casa Brasil tem uma
formação sobre o que é e quais os objetivos do Casa Brasil. Essa formação é essencial para
que as pessoas entendam o Programa”.
O material de apoio do Casa Brasil
Todos os materiais produzidos pelo projeto são licenciados em creative commons,
licença livre que permite a livre utilização, adaptação e alteração de conteúdos, desde que
não sejam usados para fins comerciais e que seja citada a autoria. Abordando temas
diversos como arte digital, “contação” de histórias, navegação na Internet, criação de
jóias com peças de computadores, reciclagem de garrafas pets, dentre outros, 20 oficinas
estão disponíveis no Moodle, ambiente virtual acessado pelo site do projeto.
Cada oficina oferece um manual do oficineiro e um do participante, que fornecem
conteúdos e metodologia de aplicação de forma que o estudo do material seja suficiente
para o desenvolvimento da oficina nos espaços da unidade. Trabalhando temas como
dinamização de sala de leitura, metareciclagem, telecentro e direitos humanos, entre
outros, um conjunto de cursos integralmente a distância é oferecido mensalmente.
Nesses, podem se inscrever pessoas ligadas direta ou indiretamente ao projeto. Todas as
turmas são acompanhadas por tutores que estimulam o trabalho colaborativo, a interação
e o fortalecimento de redes cooperativas.
Comunidades de prática são formadas para favorecer o compartilhamento de
conhecimento e de experiências relacionados a temas fundamentais para o projeto, como
por exemplo, economia solidária e pedagogia da autonomia. Uma comunidade de
oficineiros, que funciona desde janeiro deste ano, reúne oficineiros de todo o País, que
trocam impressões e soluções a respeito de oficinas do projeto.
- Manual de formação das oficinas do Casa Brasil (inclui manual dos cursos, diretrizes e orientações para o conselho gestor